Os vereadores de Araçatuba aprovaram na segunda-feira (17/09), durante a fase do Grande Expediente da 28ª Sessão Ordinária do ano, sete requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, o chefe do Poder Executivo terá até 15 dias para prestar os esclarecimentos.

A vereadora Beatriz (Rede) é autora de um requerimento que pergunta se está mesmo programada a supressão de 15 oitis (árvores nativas do Brasil) localizadas em uma praça, na área compreendida entre as ruas Carlos Gomes, Duque de Caxias e Afonso Pena.

No mês em que são celebrados o Dia da Árvore (21) e a chegada da Primavera (22), a parlamentar questiona ainda se a eliminação das espécies foi solicitada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em caso positivo, Beatriz quer saber de quem partiu o pedido da retirada das árvores e a justificativa para a erradicação das espécies.

O vereador Dunga (PSDB) é autor de três requerimentos aprovados. No segmento de mobilidade urbana, Dunga pede que o prefeito informe as razões da desobediência a um artigo da lei municipal que estabelece o sistema rotativo de vagas de estacionamento. O dispositivo trata do direito de idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

SAÚDE –
Outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Dunga, e aprovados em plenário, trazem temas relacionados à saúde pública. No primeiro documento, Dunga pergunta quantos mandados de segurança para a compra de medicamentos foram impetrados contra a Prefeitura neste ano, a relação dos medicamentos adquiridos e quais medicamentos precisam ser comprados pelo Governo Estadual.

No requerimento seguinte, o vereador Dunga quer saber o número de pessoas que aguardam na fila de espera da rede pública para fazer cirurgia de catarata.

O vereador Dr. Flávio Salatino (MDB) busca informações sobre quantas viagens foram realizadas pelo comando da Secretaria Municipal da Saúde até a data de ontem, bem como solicita o destino e a finalidade de cada uma delas.

A fiscalização sobre o uso de caçambas coletoras de entulho em locais públicos foi tema de outro requerimento aprovado pelo plenário ontem à noite. O autor do pedido, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), quer saber a quantidade de fiscais encarregados de verificar o cumprimento das normas previstas para a utilização dos equipamentos, qual o período de fiscalização e a quantidade de multas aplicadas por eventuais irregularidades.

APOIO –
O vereador Lucas Zanatta (PV) obteve o aval do Plenário a um requerimento de apoio aos trabalhadores e aposentados dos Correios atingidos pelo Fundo de Pensão Postalis.

O fundo foi criado no início da década de 80 sob o pretexto de que ele serviria para complementar as aposentadorias recebidas do INSS a fim de manter a remuneração dos funcionários equivalente àquela que recebiam quando estavam na ativa.