Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (31) para analisar e votar 21 itens inscritos na Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano.

Ao todo, são nove projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, três projetos de resolução, uma moção de apoio, quatro recursos, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município e um parecer contrário.

Em regime de urgência requerido pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o plenário deverá analisar projeto de lei, enviado pelo prefeito Cido Sério (PT), que restabelece prazos para a doação de uma área do bairro Jardim Etemp ao Governo do Estado onde será construída uma escola.

O chefe do Executivo assina ainda outros três projetos de lei. Entre eles, está a concessão de uso de área de terra localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado à empresa Apa Química.

Os demais itens são assinados pelos próprios parlamentares. Entre eles está o projeto de lei de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB) que garante à população com moradia fixada em áreas não regularizadas o direito de ser assistida com serviços públicos essenciais.

O vereador Rosaldo de Oliveira (Pros) é autor de três projetos de lei. Um deles estabelece multa para maus tratos a animais e punições administrativas para quem os praticar na cidade de Araçatuba.

A população pode consultar a pauta na íntegra por meio deste site. Basta clicar na guia Legislação e, em seguida, no item Ordem do Dia.

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos as vereadoras Professora Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e o vereador Gilberto Batata Mantovani. Cada um dos parlamentares terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.

Os trabalhos legislativos da 27ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, via sistema NET de TV a cabo; pela TV Birigui, canal 19, em sinal aberto; pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web/tv, disponível neste site.