Cinco matérias fazem parte das atividades da 9ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (30/3), a partir das 19h. Em primeira discussão, o Plenário analisa uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS).

Pela proposta do parlamentar, nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais, as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população por meio de qualquer tipo de cabo deverão ser subterrâneas.

A vereadora Edna Flor é autora de projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Casa Especial (ACLARE). A associação, que não tem fins lucrativos, foi fundada em 18 de junho de 2013 com os objetivos de conscientizar e valorizar a vida humana e promover atividades direcionadas à educação e amparo às pessoas com disfunção cerebral.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), será analisado o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.

Tieza também é autora de projeto de resolução que modifica o texto da resolução que institui homenagem aos casais residentes em Araçatuba que completarem cinquenta anos de união matrimonial, Bodas de Ouro. A proposta dispensa a obrigatoriedade de anexar documento que comprove o domicílio e união matrimonial do casal a ser homenageado, além de permitir a entrega da homenagem fora da sessão ordinária.

A pauta ainda inclui um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo, que estabelece normas para o funcionamento de canis, gatis e estabelecimentos para adestramento e alojamento de cães e gatos localizados no município.

No Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB) e Arlindo Araújo (PPS).

As atividades da sessão serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.