A Câmara de Vereadores de Araçatuba se reúne, na próxima segunda-feira (9/5), a partir das 19h, para discutir e votar 12 matérias. A Ordem do Dia traz cinco projetos de lei, quatro projetos de resolução, dois recursos e um parecer contrário.

Em regime de urgência, o colegiado vai analisar projeto de resolução, de autoria dos vereadores Rosaldo de Oliveira (PRB) e Edna Flor (PPS), que cria comissão especial de três parlamentares para realizar estudos sobre o aterro sanitário municipal, abrangendo sua capacidade, tempo máximo de armazenamento, tipos de resíduos recebidos e coleta seletiva.

Outra matéria da pauta amplia as restrições para evitar a instalação dede aterro sanitário no município, proibindo a instalação de estação de transbordo ou estação de triagem de resíduos sólidos ou similares. O projeto de lei é assinado pelos vereadores Rosaldo de Oliveira e Tieza (PSDB).

A prorrogação de prazo de comissões especiais em andamento no Legislativo é tema de dois projetos de resolução. Uma das matérias, assinada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Dr. Jaime (PTB) e Beatriz (REDE), pede mais 180 dias para terminar o trabalho de acompanhar a seleção dos beneficiários até a entrega dos empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A outra comissão especial que pede prorrogação de prazo acompanha a execução dos projetos de regularização fundiária no município e tem como integrantes os vereadores Cido Saraiva, Beatriz e Gilberto Batata Mantovani (PR).

O Executivo assina projeto de lei que altera a linha perimetral urbana do município de Araçatuba para incorporar área de terra da Fazenda Santo Antônio I, localizada na via Caran Rezek.

Outro item da pauta é o projeto de lei, assinado pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Gilberto Batata Mantovani, que trata do sistema para captação e retenção de águas pluviais. A proposição prevê o aproveitamento de água armazenada para irrigar jardins, lavar carros, limpar pátios, calçadas e ruas.

No Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Carlinhos Santana (SD), Beatriz e Cido Saraiva. Cada parlamentar tem quinze minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Aberta ao público, a 15ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; e pela WEB TV, disponível neste site.