Por seis votos a dois, os vereadores da Câmara de Araçatuba rejeitaram, durante a 30ª sessão ordinária do ano, o requerimento de informações, proposto pela vereadora Tieza (PSDB), sobre o uso do prédio da antiga Cadeia Pública local.

No documento, a parlamentar cita a publicação de decreto no Diário Oficial, de 7 de julho de 2009, no qual o governo estadual autorizou o uso do imóvel, a título precário e por prazo indeterminado, para a instalação de uma incubadora de empresas. O prédio está situado na rua General Glicério, nº191.

Ainda de acordo com o requerimento, a Prefeitura solicitou a revogação do decreto para a instalação do Centro de Referência da Mulher no local. Porém, o espaço continuou sem uso, já que o centro voltado para as mulheres foi instalado na rua Chiquita Fernandes, nº 615, na Vila Bandeirante.

A vereadora Tieza queria saber, no pedido, qual a destinação que a Prefeitura pretende dar ao imóvel e se existe previsão para a ocupação do prédio. A solicitação também continha questionamento sobre as responsabilidades pela limpeza e manutenção do local.

De acordo com a autora do requerimento, a situação dos prédios públicos abandonados é motivo de preocupação na cidade. Segundo ela, o imóvel não pode permanecer sem uso. "Quero saber o destino que será dado ao espaço, que é um terreno doado. Se a administração não tem interesse de usar o prédio para a área de assistência social [conforme cogitava], que seja para fins culturais", sugeriu.

Durante a discussão do requerimento, os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT) e Edval Antônio dos Santos (PP) criticaram o uso do imóvel a título precário, como foi autorizado pelo governo estadual. "A prefeitura pode investir e o Estado pode pedir o espaço de volta", avaliou Joaquim.

O vereador pepessista propôs a criação de uma comissão especial para estudar a doação do prédio para o município. "Do jeito que foi feito é complicado. A prefeitura deve pedir a doação para o município", completou Edval.

O vereador Dr. Nava (PSC) concordou com a necessidade de se investir no uso do prédio, mas também ressaltou que a autorização do uso da área a título precário é complexa.

O vereador Joel Platibanda (PMN) fez várias críticas à situação de abandono verificada na antiga cadeia pública. Segundo ele, o local tem servido para a proliferação de animais peçonhentos. "A área atual está sem uso e compromete o meio ambiente. O espaço precisa estar limpo", assinalou.