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04/10/2016
Plenário derruba parecer contrário à proposta que limita secretarias municipais

Por sete votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que limita em doze o número de secretarias municipais. A votação foi realizada na noite de segunda-feira (03/10), durante a Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária do ano. Com o resultado, o projeto assinado pelo vereador Dr. Nava (PP) segue a tramitação normal.

A Comissão de Justiça e Redação é formada pelos vereadores Dr. Jaime (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Rivael Papinha (PSB). Além deles, o vereador Cabo Claudino (PTdoB) votou pela manutenção do parecer contrário. Mas os vereadores Dr. Nava, Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS), Prof. Cláudio (PMN), Carlinhos Santana (SD), Beatriz (Rede) e Arlindo Araújo (PPS) decidiram derrubar a análise pela ilegalidade da matéria.

VETO
Também por maioria de votos, o plenário manteve o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que estabelece o estacionamento de veículos na zona azul por tempo superior ao permitido quando da realização de congressos, seminários, cursos e similares. O veto recebeu seis votos favoráveis e seis votos contrários. A rejeição dependia da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, de sete votos.

Outro projeto de lei enviado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18 mil, foi aprovado por unanimidade. Na justificativa da matéria, o Executivo esclarece que o recurso custeará a realização de curso de capacitação dos conselheiros municipais da Saúde.

ADIADO
A pedido da vereadora Tieza, o projeto de lei, de sua autoria, que constava na pauta foi novamente adiado, desta vez por cinco sessões. A matéria adota o azul royal e o branco – cores predominantes na bandeira de Araçatuba – como as cores oficiais do município e determina o seu emprego na pintura dos imóveis utilizados pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria // Fotos: Angelo Cardoso
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