Reunidos durante as atividades da 26ª sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram três dos seis itens da Ordem do Dia. Uma das matérias, de autoria do Executivo e apreciada em regime de urgência, declara de expansão urbana áreas de terra desmembradas da Fazenda Três Meninas, localizadas na rodovia Senador Teotônio Vilela.

Por nove votos favoráveis, o projeto de resolução que disciplina a abstenção de voto foi aceito. Pelo texto da matéria, o vereador somente poderá se abster de votar nas situações em que ele ou parente afim ou consanguíneo, tiver interesse manifesto na proposta que estiver sendo deliberada.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), projeto de lei que traz mudanças no Código de Posturas do Município foi adiado por uma sessão a pedido da autora. De acordo com a proposição original, os veículos (incluindo carcaças e chassis) que ficarem estacionados nas ruas por mais de cinco dias seguidos serão considerados abandonados. Durante a discussão, Tieza apresentou uma emenda ampliando esse período para dez dias, mas optou por adiar o projeto para melhoria de redação, após sugestão do vereador Dr. Nava (PSD).

O colegiado também aprovou moção de apoio, proposta pela vereadora Tieza, favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB), que institui a equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais na rede pública de saúde e política de educação inclusiva na rede pública de educação no estado de São Paulo.

Outras duas moções de apoio, propostas pelo vereador Dr. Nava, foram adiadas por uma sessão. A primeira delas apoia o projeto do Executivo Federal que pretende garantir a participação dos órgãos colegiados do sistema de ensino locais nas decisões de fechamento de escolas do campo.

A outra moção adiada manifesta apoio ao projeto de lei que busca ampliar a forma de publicidade de editais de licitação. A matéria tem a de autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) e tramita na Câmara dos Deputados.