Durante os trabalhos da 40.ª sessão ordinária, última do ano, os vereadores aprovaram quatro projetos dos 36 itens que constavam na pauta da Ordem do Dia. A sessão foi prorrogada por uma hora a pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Professor Cláudio (PMN), e terminou à 0h da terça-feira.

O primeiro item analisado e aprovado com seis votos favoráveis foi o projeto enviado pela prefeitura que autorizava a doação de área de terra situada no Parque Portuário de Araçatuba, no bairro Pio Prado, com 41.217,19m² ao Estaleiro Rio Tietê Ltda. A área de terra foi avaliada em R$ 432.780,50 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) pela Comissão Permanente de Avaliação.

Segundo o projeto, o Estaleiro poderá utilizar o imóvel doado exclusivamente para fins de construção, consertos e manutenção de embarcações, bem como construir 80 (oitenta) barcaças e 20 (vinte) empurradores para o Promef Hidrovia, vertente do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobrás Transporte S/A (Transpetro) voltado para o modal hidroviário.

A matéria foi amplamente discutida. A vereadora Tieza (PSDB) abriu os debates dizendo estar preocupada com a situação dos funcionários e do estaleiro de Araçatuba. Para a parlamentar, a doação sugerida não seria correta, pois existe um inquérito civil na Procuradoria Geral questionando a legalidade da doação da área. "Nós não estamos tratando de um terreno particular, não tem cabimento doar diretamente para o estaleiro. Antes teria de revogar a lei que transferiu o terreno para a Cooperhidro. Eu não sou contra a doação, mas contra o processo. É correto e prudente que tudo continue a funcionar, mas é preciso que seja feito de acordo com a lei", disse.

O vereador Rivael Papinha explicou que a área voltou a ser do município e agora pode ser doada. "No meu entendimento, é viável e  legal fazer essa doação, conforme me explicaram as pessoas da área jurídica que consultei. Se me provassem o contrário, que é uma situação ilegal, eu mudaria o meu voto", disse.    

O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, vereador Gilberto Batata Mantovani, disse que havia uma preocupação com a legalidade da matéria e por isso procurou ouvir opiniões como do jurídico da prefeitura para avaliar melhor a questão. "O Ministério Público está analisando o aluguel, que seria pago pelo Estaleiro à Cooperhidro. O que está no papel é que a Cooperhidro devolveu a área  para a prefeitura. Portanto, eu voto para que o estaleiro continue funcionando e os  400 empregos sejam mantidos", ressaltou. 

Também o vereador Rosaldo de Oliveira se manifestou durante o debate. O parlamentar disse que ficou preocupado com a situação, mas acredita que são duas coisas distintas a serem consideradas. "O que estamos votando aqui hoje é a doação da área para o Estaleiro, já a investigação sobre o problema de um possível pagamento de aluguel está sendo realizada pelo Ministério Público. O estaleiro é uma realidade para o município, que deve manter seu funcionamento", sugeriu. 

O presidente da Casa, vereador Dr. Jaime defendeu a aprovação da matéria. "O projeto é perfeitamente legal, fiz um estudo sobre ele e a devolução do terreno não precisa passar pela Câmara", explicou. Para o parlamentar, do ponto de vista político, seria ainda mais importante que a Câmara aprovasse o projeto de forma rápida porque esse empreendimento foi disputado a tapa por tantos municípios. "Agora que o Estaleiro é uma realidade em nosso município gerando empregos e progresso para a cidade não podemos colocar empecilhos", alertou.  
 
O líder do prefeito na Câmara, vereador Professor Cláudio, reiterou que o estaleiro é resultado de muita luta. "Muitos outros prefeitos e deputados trabalharam, foram até aos ministérios do governo e não conseguiram o investimento, mas o prefeito Cido Sério conseguiu. Com o Estaleiro virão muitos outros investimentos. É uma porta de arrecadação de impostos para resolvermos os problemas da saúde, educação e de progresso para a nossa cidade", argumentou.

O parlamentar Cido Saraiva disse que é um orgulho para o município ter o Estaleiro. "Com empresa instalada aqui muitas outras virão proporcionando mais emprego e progresso para Araçatuba".

Depois da votação do projeto, a vereadora Edna Flor  justificou seu voto contrário à matéria. Edna disse que compreendia a situação dos empregados do Estaleiro, representados na Câmara por uma comissão durante os trabalhos.  "Eu sinto muito pela situação de vocês,  mas um dia a verdade virá à tona e vocês vão compreender a minha posição.  Bastaria a mim nesta noite que a prefeitura  revogasse  a outra lei e criasse uma nova. Na verdade, a Cooperhidro não cumpriu o que era de obrigação dela e só poderia doar a área para associdados da cooperativa e o Estaleiro não faz parte  deste grupo. O caminho legal era outro do que foi feito hoje", reclamou.

Os demais 32 projetos que constavam na pauta serão analisados na próxima sessão ordinária, que será realizada em fevereiro de 2014.