A 16ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (18/5), terminou com a aprovação de quatro dos cinco itens da Ordem do Dia. A pauta trazia dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e uma moção de apoio.

De autoria do Executivo, projeto de lei aprovado altera disposição da lei municipal nº 7.670, de 21 de outubro de 2014, restabelecendo por 90 dias o prazo para a lavratura da escritura pública de concessão de uso de área de terra à empresa Gilberto Mollica Rojo Sucatas.

Dois projetos de decreto legislativo também foram aceitos. Um deles, proposto pelo vereador Dr. Jaime (PTB), concede a Medalha Esportiva Cidade de Araçatuba ao esportista Juarez José Damasceno. A outra proposição, assinada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Carlinhos Santana (PDT) e Dr. Jaime, dispõe sobre a compilação dos decretos legislativos que tratam de denominações de próprios e de logradouros públicos do município.

Outra matéria aprovada foi a moção de apoio, de autoria da vereadora Profª Durvalina (PT), à aprovação da proposta de emenda à Constituição, proposta pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Cópias da moção de apoio serão encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários.

Já o pedido de urgência para apreciação do projeto de lei do Executivo que pretendia incorporar área do Aeroporto Estadual Dario Guarita à linha perimetral urbana do município foi rejeitado pelo plenário.