Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram oito dos nove projetos previstos na Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária do ano, realizada ontem, 31/5. Os trabalhos da sessão terminaram às 23h14.

Os três primeiros projetos da pauta foram aprovados em segunda e última discussão e votação. De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), foi aceita a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que disciplina a construção de passeios públicos. A proposta determina que as calçadas possuam reserva de área permeável e garantam a acessibilidade.

O segundo item da pauta, um projeto de lei de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), cria o "Espaço Cultural Nove de Julho" em praça existente em frente à Câmara. A propositura recebeu emenda da vereadora Tieza (PSDB), estabelecendo uma comissão de três vereadores e três servidores para administrar o espaço.

Ainda em segunda discussão e votação, o Plenário aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza, que alterou a Lei Municipal que declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba (AACC), para adequá-la a mudanças no estatuto da entidade.

Dois projetos do Executivo aceitos dão nome a duas Emebs (Escolas Municipais de Ensino Básico) de assentamentos agrários: a Emeb do Assentamento Hugo Silveira Herédia (antiga Fazenda Floresta) recebeu o nome de Adriano Goulart Arruee, e a Emeb do Assentamento Chico Mendes, o nome da Drª Zilda Arns Neumann.

Também proposto pela Prefeitura, teve o aval dos vereadores o projeto que restabelece, por 90 dias, o prazo para a lavratura de escritura pública de área de terra cedida à empresa Aline Assis Escabia-ME.

Ainda foi aceito o projeto de decreto legislativo, proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, que indica o senhor Miguel Carlos Madeira para representar o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Planejamento (COMUPLAN).

Os parlamentares também aprovaram o recurso, proposto pelo vereador Cido Saraiva, para a aceitação de projeto de lei que proíbe as "pulseiras do sexo" nas escolas de ensino público e privado em Araçatuba.

Já o parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais ao projeto de lei de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que dispõe sobre a adoção de nascentes no município, foi rejeitado pelo plenário.