Durante a 21ª sessão ordinária, realizada ontem à noite (20/6), o Plenário aprovou dez dos 16 itens da Ordem do Dia. Analisados em regime de urgência, dois projetos de lei aceitos autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais. Um deles, no valor de R$ 44,5 mil, será destinado ao Centro de Atendimento à População de Rua (Centro POP).

A outra urgência aprovada autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para despesas com precatórios judiciais. A Prefeitura também obteve o aval do colegiado no projeto de lei que atualiza anexos do Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, corrigindo alterações ocorridas nos exercícios de 2015 e 2016.

Votados em globo, sete projetos de lei aceitos foram propostos pela vereadora Beatriz (REDE) e denominam ruas dos loteamentos residenciais GSP Golden Araçatuba, Royal Boulevard Resort Residence e Residencial Barcelona.

PARECERES CONTRÁRIOS
A Câmara também analisou e rejeitou dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). Com o resultado, as proposições, que estabelecem mandato de três anos para os membros do Conselho Gestor de Saúde e flexibilizam o uso do estacionamento rotativo em áreas de realização de congressos e seminários, seguem em tramitação na Casa.

A pedido dos autores, três outras matérias da pauta original foram adiadas e uma retirada.