Cinco itens aprovados e quatro adiados. Esse foi o saldo das matérias legislativas inscritas na Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária deste ano realizada ontem (20) no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei enviado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que estabelece o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade.

Os parlamentares também aprovaram outros dois projetos de lei. O primeiro deles, proposto pelo vereador Rivael Papinha (PSB), cria no município a Semana Antimanicomial a ser realizada na segunda quinzena do mês de maio, integrando-se ao calendário oficial de eventos de Araçatuba. O outro, apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Seara de Missões.

O Plenário aprovou ainda, por unanimidade e em primeira discussão, projeto de resolução apresentado pelo vereador Professor Cláudio (PMN) que altera o rito do Pequeno Expediente da sessão.

Pelo novo texto, quatro vereadores poderão se inscrever para usar a tribuna por até dez minutos. Atualmente, as inscrições se limitam a três vereadores que têm à disposição 15 minutos para discursar sobre temas livres escolhidos por eles mesmos.

Por fim, os parlamentares concordaram com a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo Pró-esporte Amador, conforme decreto municipal publicado no dia 24 de fevereiro de 2017.

Adiados

A pedido dos próprios autores, quatro itens da pauta foram adiados para as próximas reuniões ordinárias dos parlamentares.
Após amplo debate em plenário, os vereadores decidiram adiar por quatro sessões a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que torna subterrâneas as redes de energia elétrica, telefone, TV por assinatura e outros serviços nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais localizados no município. A proposta é do vereador Arlindo Araújo (PPS).

Também foi adiada, neste caso por cinco sessões, a votação do projeto de lei do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB) que sugere a criação da Farmácia Participativa no município.

Por duas sessões, o Plenário decidiu transferir a votação do projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que torna obrigatória a fixação em hospitais particulares da lista atualizada de remédios gratuitos e distribuídos nas unidades de saúde e nas farmácias cadastradas no programa “Aqui tem Farmácia Popular”.

Por fim, a pedido do vereador Professor Cláudio, ficou adiada por uma sessão a análise da moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para aposentadoria.