Plenário aprova apresentação de relatórios parciais de comissões
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante os trabalhos da 19ª sessão ordinária do ano da Câmara de Araçatuba, um projeto de resolução, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), que permite a divulgação parcial de relatórios das comissões especiais com prazos superiores a 90 dias. O projeto, que recebeu emenda do vereador Prof. Cláudio (PMN), retorna à pauta da próxima sessão ordinária para ser apreciado em segunda discussão e votação.
A proposta original da vereadora Tieza, que muda o Regimento Interno da Câmara, garantia ao presidente da comissão especial a possibilidade de requerer um tempo de até cinco minutos para apresentar o relatório parcial dos trabalhos ao Plenário. Com uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Prof. Cláudio, o tempo pode chegar até dez minutos.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a intenção é regulamentar os casos de comissões com prazos de vigência longos. "Nossa proposta é aproximar o trabalho do vereador do cidadão, garantindo as informações sobre o que está sendo feito. Muitas vezes a gente quer esclarecer e, sem termos tempo, temos que usar o período do Pequeno Expediente para isso", explicou Tieza.
O vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) sugeriu que a discussão sobre o relatório parcial ocorresse durante a votação do projeto de resolução que pede a prorrogação da comissão após 90 dias.