Os vereadores de Araçatuba se reúnem hoje (3), logo mais às 19h, na sala de sessões da Câmara de Araçatuba, para analisar e votar em discussão única o projeto de lei do Executivo Municipal que trata do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município (PMGIRS).

Conforme mensagem anexa à juistificativa do projeto, o Executivo afirma que a proposta em questão atende às exigências da legislação federal e fixa metas e parâmetros que necessitam ser atendidos pelos serviços, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos de Araçatuba nos próximos 30 anos.

O texto na íntegra e os anexos completos referentes ao plano enviado pelo Executivo podem ser acessados neste site: basta clicar em Legislação, em seguida, consultar propositura e preencher o formulário inserindo Projeto de Lei nº 47/2014.

Este é um dos outros três itens inscritos na Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano. Os vereadores deverão apreciar ainda, em regime de urgência, projeto de lei, também enviado pelo Executivo municipal, que concede bonificação aos contribuintes que mantêm o pagamento em dia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os parlamentares apreciam ainda projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que consolida as normas relativas às pessoas com deficiências.

Encerra a pauta de trabalhos legislativos a apreciação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB) que trata da comunicação compulsória ao Ministério Público de matrículas e transferências de crianças e adolescentes cuja paternidade não seja definida.

Os vereadores Cabo Claudino (PT do B), Professor Cláudio (PMN) e a vereadora Edna Flor (PPS) estão inscritos na fase do Pequeno Expediente para comentar assuntos de livre escolha por até 15 minutos na tribuna da Câmara.

Os trabalhos legislativos da 36ª sessão ordinária do ano serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pelo sistema NET de tv a cabo; pela TV Birigui, com sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; e pela web/tv disponível neste site.