Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira (26/10), a partir das 19h, para as atividades da 35ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz 18 itens. Um dos destaques é o projeto de lei do Executivo que aprova o Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos.

O plano é constituído por metas e estratégias que Estados e municípios, em regime de colaboração com a União, irão desenvolver em suas esferas, visando a melhoria da qualidade da educação brasileira. A justificativa do projeto cita que a construção do documento exigiu meses de estudo, pesquisas, levantamentos de demandas educacionais, análises dos dados orçamentários consolidados e projeções para o próximo decênio, realizados por uma equipe técnica e profissionais da secretaria municipal de Educação.

OUTROS ITENS
A pauta traz outras 17 matérias, sendo dois projetos de lei, sete projetos de resolução, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), uma moção de apoio, um recurso e cinco pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) propõe a criação de duas comissões especiais. Uma delas tem as finalidades de reivindicar e defender os direitos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos. A outra pretende verificar o cumprimento do contrato referente à concessão da prestação dos serviços de implantação, exploração e administração do sistema de estacionamento rotativo, cobranças e disposição de servidores para aplicação de multas.

Os vereadores Dr. Nava (PROS), Arlindo Araújo (PPS), Cido Saraiva (PMDB) e Tieza (PSDB) assinam proposições que modificam o Regimento Interno da Câmara. Em uma das matérias, o vereador Dr. Nava propõe a necessidade de emissão de parecer de órgão técnico da Câmara nos projetos de leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De autoria dos vereadores Cido Saraiva e Rosaldo de Oliveira, projeto de lei institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. A data será comemorada em 25 de agosto.

PEQUENO EXPEDIENTE
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS), Tieza (PSDB) e Arlindo Araújo (PPS). Cada parlamentar dispõe de 15 minutos para abordar assuntos de livre escolha.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.