Pauta da 7ª sessão é aprovada na íntegra
Sete projetos foram aprovados durante a sétima sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (19/03). Seis itens foram apresentados pelos vereadores, sendo três projetos de resolução e três moções de apoio. Voltou à discussão e foi aprovada, por seis votos favoráveis e cinco contrários, a matéria de autoria da Prefeitura, que autoriza o município a participar de consórcio intermunicipal de cultura, intitulado Culturando.
Outras duas matérias aprovadas durante os trabalhos foram apresentadas pela vereadora Tieza (PSDB). Uma altera o Regimento Interno da Casa, aumentando o tempo de discussão reservado aos autores de requerimentos de votos de pesar e de aplauso de dois para quatro minutos. A outra proposta aprovada apoia o projeto de lei de autoria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que se destina a promover estudos e proposições de políticas públicas para combater e prevenir o uso de drogas ilícitas. A matéria pretende proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.
Mais duas moções de apoio foram discutidas e aprovadas, a primeira de autoria do Dr. Nava (PSD), apoiando o projeto do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), que reverte o dinheiro de multas aplicadas a condenados por tráfico de drogas em benefício de instituições e pessoal especializado no tratamento e recuperação de dependentes químicos e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e também à repressão ao crime. A outra moção, apresentada pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), refere-se ao projeto, de autoria da deputada federal Erica Kokay (PT-DF), que altera dispositivos da Lei 8.742/93, a qual dispõe sobre a organização da assistência social. A matéria pretende elevar de ¼ para meio salário mínimo a exigência de renda per capita familiar para a concessão de benefícios assistenciais, tais como benefício de prestação continuada para idosos e pessoas com deficiência e auxílio por natalidade ou morte.
Apresentada pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), foi aprovada, em segunda e última discussão, matéria que também altera o Regimento Interno da Casa. A proposta possibilita que os vereadores solicitem informações oficiais fora das sessões legislativas ordinárias.
Os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PTB), Cido Saraiva (PMDB) e Edna Flor (PPS) pediram e conseguiram mais tempo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída para buscar recursos para a construção ou aquisição de sede própria destinada abrigar pessoas assistidas pela Casa Lar Shalon.
A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de televisão por cabo), pela TV Birigui (canal 19), pela rádio Joven Luz/Joven Pan- AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível no site.