A Câmara realiza, na próxima segunda-feira (29/2), a partir das 19h, a 5ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz dois itens para discussão e votação. O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) é autor de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que inclui na legislação local a possibilidade do acesso livre dos vereadores às repartições públicas da administração direta e indireta e agências reguladoras para que possam exercer as funções de fiscalização.

O texto destaca o livre acesso quando os vereadores representam Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou o Poder Legislativo mediante deliberação do Plenário. A matéria será apreciada em primeira discussão.

O outro item da pauta é a continuação da discussão e votação do projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que determina o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às edificações de uso coletivo pela entrada principal.

Para a fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Rosaldo de Oliveira, Tieza e Arlindo Araújo (PPS). Cada parlamentar tem quinze minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo; pela TV Birigui, no canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 khz e pela WEB TV, disponível neste site.