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04/11/2011 10:52:02
Pauta da 36ª sessão conta com seis itens

A Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária, a ser realizada na próxima segunda-feira (07), a partir das 19h, apresenta seis itens para apreciação dos parlamentares. Um deles será analisado em regime de urgência. Trata-se do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera disposições do PPA (Plano Plurianual) do Município para o período de 2010 a 2013, com o objetivo de contemplar, para o próximo exercício, ações que estão sendo inseridas na proposta orçamentária, como, entre outros, operações de crédito no âmbito do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

De autoria do vereador Dr. Nava (PSD), será apreciada matéria que revoga artigo da Lei Orgânica do Município. O parlamentar considera, em sua justificativa, que somente a União pode criar dispositivos que tipifiquem crimes de responsabilidade do prefeito e de vereadores. A proposta de emenda já foi aprovada em primeira discussão durante a 34ª sessão.

Projeto de lei complementar de autoria de Olair Bosco (PCdoB), que altera Lei Complementar referente a instituição do Sistema Tributário do Município, também será colocado em pauta durante os trabalhos legislativos.

Outra matéria a ser apreciada, esta de autoria do Executivo Municipal, é o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município.

Ainda de autoria do Executivo, será apreciado projeto de lei que institui a Semana Municipal da Ciência e Tecnologia. O projeto prevê que o evento aconteça sempre em outubro, simultaneamente à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Completa a pauta projeto de lei da vereadora Professora Durvalina (PT), que sugere a instituição do Dia do Escoteiro, a ser comemorado em 25 de outubro.

Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PTB), Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava (PSD) e Olair Bosco (PCdoB).

As sessões ordinárias são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e WEB TV, disponível neste site.


Fonte: Assessoria de Comunicação: Amanda Reis / Foto: Angelo Cardoso
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