Os vereadores de Araçatuba se reúnem, na próxima segunda-feira (15/9), a partir das 19h, para discutir e votar nove proposições, três delas em regime de urgência. A pauta traz quatro projetos de resolução, três projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e um parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Executivo assina dois projetos de lei que constam na pauta em regime de urgência. As proposições tratam da concessão de área de terra para empresas que pretendem se instalar no município.

A outra urgência é o projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Claudino (PT do B), que proíbe os postos de combustíveis de realizarem o abastecimento de veículos após acionada a trava automática de segurança das bombas de abastecimento. A justificativa do projeto explica que o objetivo é proteger a saúde dos frentistas e o meio ambiente.

Em segunda discussão, o Plenário analisa a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), proposta pelos vereadores Dr. Jaime (PTB), Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (PT), Gilberto Batata Mantovani (PR), Professor Cláudio (PMN), Rivael Papinha (PSB) e Cabo Claudino (PT do B), que torna exclusiva dos Poderes Executivo e Legislativo a legitimidade para denominar loteamentos, conjuntos habitacionais, distritos ou parques industriais.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de projeto de resolução que sugere o fim das discussões dos requerimentos de votos de pesar e aplauso para agilizar o andamento das sessões ordinárias.

De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), projeto de resolução institui homenagem aos casais residentes em Araçatuba que completarem cinquenta anos de união matrimonial (Bodas de Ouro).

Outros dois projetos prorrogam prazos de comissões especiais de vereadores. As matérias pedem mais 180 dias para a conclusão das atividades das comissões criadas em 2013 para acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos na área da saúde do município, verificar gastos e apresentar sugestões e para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pelo município.

Durante a fase do Pequeno Expediente, em que os parlamentares podem falar de assuntos de livre escolha, usam a tribuna os vereadores Beatriz (PT), Carlinhos Santana (PDT) e Cido Saraiva (PMDB).

A 29ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.