Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Araçatuba, para analisar e votar dez projetos, todos de autoria dos parlamentares.

Os trabalhos legislativos da 29ª sessão ordinária do ano começam às 19 horas e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara - Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo.

Em segunda e última discussão, será votado projeto de resolução do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) que modifica o trâmite dos recursos apresentados em razão me matérias não recebidas pela Casa. A propositura recebeu um substitutivo do vereador Dr. Nava (PSC).

Após ser adiado por uma sessão, retorna à pauta de votação projeto de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) assinado pela vereadora Tieza (PSDB) que pretende garantir a destinação de recursos ao transporte de alunos da educação escolar e profissional das redes pública e particular, conforme prevê a legislação municipal.

Os vereadores analisam ainda oito matérias em discussão única. Entre elas, está um projeto de lei do presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB), que trata da obrigatoriedade da existência de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos realizados no município.

Outros dois projetos de lei declaram de utilidade pública a Igreja Evangélica Jesus o Bom Pastor, Ministério do Amor e a Associação de Ação Comunitária Anjo Gabriel. As proposituras são assinadas pelos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Cido Saraiva, respectivamente.

De autoria de Cido Saraiva, será analisado em plenário projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho ao empresário Takeshi Tim Ussui pelos serviços relevantes prestados ao município de Araçatuba.

O projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara retorna à pauta, após ser adiado por uma sessão. A vereadora Edna Flor (PPS) é autora da matéria.

Duas moções de apoio, propostas pelo vereador Dr. Nava, a projetos de lei de deputados federais também serão apreciados durante a sessão legislativa. A primeira apoia a iniciativa do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) de isentar os veículos usados pelos oficiais de justiça, desde que em serviço, do pagamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A outra dá sustentação favorável à proposta do deputado Ricardo Izar para assegurar a liberdade imediata do preso que tenha cumprido integralmente a pena.

Por fim, será analisado parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de resolução do parlamentar Arlindo Araújo (PPS) que prevê descontos em salários de vereadores que não comparecerem às sessões ou que deixarem de votar em qualquer matéria a ser apreciada em plenário, sem justificativa.

Durante o Pequeno Expediente da 29 ª sessão ordinária do ano, os vereadores Professor Cláudio (PMN), Professora Durvalina Garcia (PT), Edna Flor e Edval Antônio dos Santos usarão a tribuna por até dez minutos para falar de assuntos de livre escolha.

Além da TV Câmara, os trabalhos legislativos serão transmitidos pela TV Birigüi/Canal 19 - em sinal aberto - pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web/TV, disponível neste site.