Pauta da 29ª sessão é aprovada na íntegra
Todos os três projetos inscritos na Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (24), foram aprovados pelos vereadores.
Em primeira discussão e votação, dois itens foram aprovados. Analisado em regime de urgência, a pedido da própria autora - vereadora Edna Flor (PPS) - a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que obriga a Prefeitura a conservar os parques infantis localizados no município, conforme critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi aceita pelo plenário.
Ao texto original, foi acrescentada uma emenda, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que estende o trabalho de manutenção às academias de ginásticas instaladas ao ar livre.
Também em primeira discussão, foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT) que indique a responsabilidade pela construção de calçadas, dotando-as dos padrões mínimos necessários para assegurar a segurança e acessibilidade das pessoas. Ambas as proposituras serão novamente discutidas na próxima sessão ordinária, a ser agendada no dia 1º de outubro.
Encerrando a pauta, a moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Nava (PSD) a projeto de lei federal que isenta do pagamento de pedágio às pessoas que comprovarem residência permanente no município foi aprovada pelo plenário.