A Câmara de Araçatuba se reúne, na próxima segunda-feira (11/8), a partir das 19h, para discutir e votar nove projetos na 24ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz dois projetos de resolução, uma moção de apoio, três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e três projetos de lei que serão apreciados em regime de urgência.

Duas matérias que entram na pauta com urgência são assinadas pelo Executivo. Uma delas é o projeto de lei complementar que permite a promoção dos guardas municipais por ato de bravura, independentemente da existência de vaga no momento de sua concessão. A Prefeitura também é autora de projeto de lei que fixa em R$ 1.014 o valor da referência correspondente aos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias.

Outra matéria a ser apreciada em regime de urgência é o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Jaime, que modifica dispositivos do Sistema Tributário do Município. O objetivo é conceder a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias que possuem um único imóvel residencial e cuja renda mensal seja de até um salário mínimo e meio, destinado ao seu próprio uso e com área construída que não ultrapasse 70 metros quadrados, adquirido por meio de programas habitacionais desenvolvidos pela União, Estado ou município.

Dois projetos de resolução que constam na pauta formam novas comissões especiais de vereadores. A vereadora Tieza (PSDB) propõe a criação de comissão especial para rever, atualizar e ajustar o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.

Já o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina projeto de resolução que cria comissão especial para verificar o cumprimento do contrato referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba).

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de moção de apoio ao projeto de lei, proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que concede isenção de tributos a alimentos.

O Plenário também vai analisar pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação da Câmara a projetos de lei propostos pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB).

Durante o Pequeno Expediente, fase da sessão em que os parlamentares tratam de assuntos de livre escolha, usam a tribuna os vereadores Cabo Claudino (PT do B), Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS).

A 24ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.