Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (3/8), a partir das 19h, para as atividades legislativas da 23ª sessão ordinária. A pauta da sessão após o recesso parlamentar traz 17 itens: dez projetos de lei, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, uma moção de apoio e dois recursos.

Uma das proposituras, apresentada pela vereadora Edna Flor (PPS), altera a Lei Orgânica do Município. A proposta busca disciplinar a fiscalização de festas “open bar” ou eventos semelhantes, além de prescrever expressamente a possibilidade de revogação de licença de funcionamento nos casos em que a responsabilidade pelo fornecimento de bebidas alcoólicas e suas consequências seja de estabelecimento comercial, casas noturnas e similares.

Entre os projetos de lei, o vereador Cido Saraiva (PMDB) assina proposição que garante à população com moradia fixada em áreas não regularizadas o direito ao fornecimento dos serviços públicos essenciais.

Outro projeto, da vereadora Tieza (PSDB), obriga a identificação de todos os veículos automotores alugados ou colocados à disposição do município por força de convênios ou contratos, bem como os imóveis locados pelo município ou postos à sua disposição, para atendimento das necessidades da administração.

Duas proposições enviadas pelo Executivo criam a Política Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O projeto de decreto legislativo da pauta é de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) e cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários de Araçatuba.

O Plenário também vai apreciar o projeto de resolução, proposto pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que cria comissão especial de três vereadores para realizar estudos e propor soluções visando à construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano.

Na fase do Pequeno Expediente, podem usar a tribuna os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Carlinhos Santana (PDT) e Beatriz (PT). Cada parlamentar dispõe de 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

As atividades da sessão serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.