Araçatuba,
Texto Menor
Texto Maior
Contraste
Portal da
Transparência
Acesso à
Informação
e-SIC
Verdade ou Boato
Confira se uma notícia é verdadeira ou falsa
Notícias
24/05/2016
Pauta da 17ª sessão tem três itens aprovados

A Câmara de Araçatuba analisou e aprovou três dos seis itens que constavam na Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (23/5). Outras duas proposições foram rejeitadas e uma retirada da pauta.

O primeiro item analisado e aceito foi o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Araçatubense à senhora Kaneko Ikeda, líder da Soka Gakkai Internacional. A homenagem foi apresentada pelas vereadoras Edna Flor (PPS), Beatriz (Rede) e Tieza (PSDB).

De autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município aceita altera o rito de julgamento de infrações político-administrativas do prefeito. O texto prevê que, nos crimes de responsabilidade, as acusações sejam admitidas pelo voto de dois terços dos membros do Legislativo.

Proposto pela Mesa Diretora, projeto de lei aprovado elimina da estrutura administrativa da Câmara os cargos de assessoramento das Comissões Permanentes da Casa, já declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A matéria recebeu dez votos favoráveis.

REJEITADOS
O Plenário rejeitou o recurso, de autoria do vereador Dr. Nava (PP), que solicitava a reconsideração da decisão monocrática do presidente da Câmara de Araçatuba, que determinou o arquivamento de denúncia contra o prefeito afastado Cido Sério (PT), apresentada pelo senhor Marcelo Martin Andorfato.

Os vereadores também não aceitaram o projeto de resolução, proposto pelo vereador Cido Saraiva, que buscava regularizar o Regimento Interno nos incisos que tratavam do quórum para recebimento de denúncia contra o prefeito.

RETIRADO
Já o projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor, que condicionava a expansão das vagas do estacionamento rotativo à autorização do Legislativo, foi retirado da pauta.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Carlos Demarchi/ Fotos: Angelo Cardoso
Compartilhe:
<< Página Anterior