Pauta da 11ª sessão tem 13 itens
Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (11/04) para analisar e votar 13 itens inscritos na Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária do ano. Desse total, 3 foram enviados pela Prefeitura e o restante (10), assinados pelos próprios parlamentares.
Entre os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, estão o estabelecimento da Política de Mobilidade Urbana de Araçatuba e o pedido de autorização para a administração municipal realizar a concessão do transporte coletivo.
A vereadora Edna Flor (PPS) assina três dos itens incluídos na pauta de trabalhos legislativos. Entre eles, estão dois recursos que pedem reconsideração pelo não recebimento de dois projetos de lei protocolados na Câmara. O primeiro propõe alterações na lei municipal que cria o Conselho Gestor de Saúde e o outro sugere a criação de um novo dispositivo na lei que institui o sistema de estacionamento rotativo na cidade.
O rotativo também é tema de um projeto de lei da vereadora Tieza (PSDB), que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A matéria permite aos veículos em serviço de carga e descarga de bens exceder o limite de horas e continuar estacionados no mesmo local, desde que paguem os valores correspondentes.
Também será votado em plenário o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Rosaldo de Oliveira (PRB) que torna obrigatória a instalação de câmeras em pet shops (lojas que vendem produtos e serviços para animais de estimação) instalados no município.
O vereador Dr. Jaime (PTB) é autor de um projeto de lei que obriga os donos a recolherem as fezes dos próprios animais nas vias públicas.
A versão integral da pauta de trabalhos legislativos da próxima sessão estão disponíveis neste site. Basta acessar o menu Legislação e, em seguida, clicar na opção Ordem do Dia.
A TV Câmara (canal legislativo da NET); a TV Birigui (canal 19 em sinal aberto); a Rádio Cultura AM 1.340 kHz e este site, via webtv, vão transmitir os trabalhos da 11ª sessão a partir das 19h.