Para comissão, quiosques podem substituir trailers de lanches
A Comissão Especial de Vereadores que busca a regularização do trabalho dos donos de trailers de lanches em espaços públicos de Araçatuba se reuniu ontem (06), mais uma vez, com representantes da categoria no plenário da câmara.
Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) – que preside a comissão – Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB) - que também integram o grupo - apresentaram um anteprojeto que cria o sistema de quiosques de alimentação nas praças e áreas institucionais do município. A medida tem como objetivo substituir a existência dos trailers nestes espaços, alvo de questionamento do Ministério Público.
Segundo a proposta, a escolha dos comerciantes seria definida por meio de chamamento público, que permite à Prefeitura levantar o número de pessoas interessadas em participar da atividade comercial específica, uma ação semelhante a uma pesquisa de mercado.
De acordo com o projeto apresentado aos comerciantes, os quiosques seriam construídos à base de alvenaria e teriam cores, tamanhos e outras características padronizadas pela Prefeitura.
Pela proposta, os comerciantes firmariam com o município um contrato de concessão com prazo ainda a ser fixado pela Prefeitura e eles só poderiam ser donos de apenas um quiosque.
Aprovação
O texto-base do anteprojeto foi aprovado pela maioria dos representantes dos donos de trailers presentes à reunião, que deverão receber até amanhã (08) uma cópia da proposta. Contudo, o conteúdo está sujeito a algumas alterações apresentadas pelos próprios vendedores de lanches ou por meio de ajustes propostos pelos integrantes da comissão.
Após ser concluído, o estudo será apresentado como anteprojeto formulado pela comissão de vereadores ao prefeito Cido Sério (PT), a quem cabe elaborar um projeto de lei para ser votado na câmara.
Para os vereadores, a reunião com os proprietários de trailers foi positiva dados os esforços e à boa vontade dos comerciantes em atenderem à legislação municipal para manter os postos de trabalho nos mesmos locais em que atuam há anos.
A Comissão anunciou durante a reunião que levará o anteprojeto concluído para ser entregue ao prefeito de Araçatuba na próxima quarta-feira (14).