Lucas Zanatta quer restringir entrega de panfletos em residências
A Câmara volta a se reunir, na próxima segunda-feira (11/12), a partir das 19h, para as atividades da 40ª sessão ordinária do ano. A pauta traz 11 itens, sendo nove projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e um projeto de decreto legislativo.
O vereador Lucas Zanatta (PV) quer modificações no artigo 13 da lei municipal n.º 6.910/2007, que regulamenta as atividades de propaganda e publicidade ao ar livre no município. Pela proposta, a entrega de papéis, anúncios e panfletos em residências ou estabelecimentos comerciais deverá ser realizada pessoalmente, além de ser limitada a um panfleto por local, impedindo a colocação em portões, garagens, grades e cercas.
A justificativa para a apresentação da matéria é de caráter ambiental, buscando impedir que material usado nas panfletagens cause sujeira em áreas e quintais de residências e leve ao entupimento de bocas de lobo.
O vereador Carlinhos do Terceiro (SD) é autor de duas matérias da pauta. Uma delas é o projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar semanalmente em página oficial na internet a programação para a realização de serviços de reparos na pavimentação (operação tapa-buracos).
O vereador Dr. Almir (PSDB) assina projeto de lei que regulamenta a fabricação e comercialização de fogos de artifício no município, prevendo, entre outros pontos, que a instalação de fábricas de fogos e estampidos somente ocorra em área rural e de acordo com normas previstas na legislação federal.
BÔNUS PARA A EDUCAÇÃO
Seis itens da pauta foram encaminhados pelo Executivo. Um deles concede bônus-educação, no valor de R$ 500, a ser pago no mês de dezembro, aos servidores da secretaria municipal de Educação.
Outros dois projetos de lei da Prefeitura autorizam a abertura de crédito adicional – um deles no valor de R$ 2,7 milhões para suprir dotações da secretaria municipal de Educação e outro de R$ 342 mil para a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
O vereador Márcio Saito (PSDB) propõe, por meio de decreto legislativo, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural e Esportiva Araçatuba (ACEA), em comemoração aos 70 anos de fundação no município.
Durante o Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (PMDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e ainda pelo Facebook e Canal do Youtube.