Legislativo recebe 3.225 proposições em seis meses
Nos primeiros seis meses deste ano, 3.225 proposições – entre projetos, moções, recursos, requerimentos e indicações – foram protocoladas na Câmara Municipal de Araçatuba. Para a deliberação dessas matérias, os vereadores realizaram 22 sessões ordinárias. Não houve sessões extraordinárias.
Entre janeiro e junho de 2015, passaram pelo Departamento Legislativo da Casa sete propostas de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), três projetos de lei complementar, 57 projetos de lei, 23 projetos de resolução e nove projetos de decreto legislativo.
Os vereadores apresentaram ainda nove moções de apoio, quatro recursos pelo não recebimento de proposituras, 200 requerimentos e 2.913 indicações à Prefeitura, solicitando a realização de obras ou serviços.
Entre os requerimentos protocolados, foram 11 para a apreciação de matérias em regime de urgência, 49 votos de pesar, 50 votos de aplauso, 41 pedidos de informações oficiais, um de apoio, outro de interesse público e 47 não passaram pelo plenário.
No primeiro semestre de 2015, foram realizadas ainda cinco audiências públicas para prestação de contas e oitiva da população e duas sessões solenes para a entrega de títulos de cidadão araçatubense.