A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, no final desta semana. A primeira delas acontecerá nesta quinta-feira (25/02), a partir das 19h, para que a Secretaria Municipal da Fazenda apresente à população os balancetes do terceiro quadrimestre de 2015. O próximo encontro está marcado para às 9h de sexta-feira (26/02), quando a Secretaria Municipal da Saúde prestará contas referentes ao mesmo período.

A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o prefeito Cido Sério (PT) deverá comparecer à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. O secretário municipal da Fazenda, José Luiz Rovedilho, deverá auxiliá-lo nesta tarefa.

Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. Sendo assim, o secretário municipal de Saúde, Wilson Julioti, deverá prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos últimos quatro meses de 2015, o balanço das auditorias realizadas ou em fase de execução e a oferta e produção de serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada.

As audiências públicas são abertas à comunidade e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).