O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereador Cido Saraiva (PMDB), e a vereadora Professora Durvalina Garcia (PT) participaram hoje (06), pela manhã, no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge, de um evento comemorativo ao aniversário de 9 anos da criação da Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e punição à violência doméstica cometida contra a mulher.

O encontro é promovido pela Prefeitura, por meio do Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Cada participante recebeu duas cartilhas didáticas descrevendo a aplicação da lei e os trabalhos desenvolvidos pelo CRM no município.

Com auditório lotado, os parlamentares destacaram em seus discursos os avanços significativos que a Lei Maria da Penha trouxe para as mulheres até então vítimas de violências, sejam elas física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, e destacaram que toda ação truculenta cometida contra o público feminino tem de ser denunciada.

“A criação e implantação da lei foram uma demonstração de avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres, porém todos devem ampliar a eficácia da legislação denunciando, sempre que preciso, eventuais casos de agressão cometidos contra elas. A violência contra as mulheres é um fenômeno mundial, questão de segurança e saúde pública, e isso tem aumentado a cada ano, o que torna a questão ainda mais preocupante”, afirmaram os vereadores.