Estacionamento rotativo continua na pauta da 3ª sessão ordinária
Os vereadores de Araçatuba continuam a discutir na segunda-feira (15/02) a necessidade de aprovação da Câmara para a expansão das vagas do estacionamento rotativo. O assunto consta em projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que foi considerado ilegal pelo Departamento Jurídico da Casa. O parecer desfavorável levou a autora a apresentar recurso, pedindo ao plenário que reconsidere a decisão.
Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 3ª sessão ordinária do ano contém 16 itens, todos assinados pelos próprios parlamentares. Assim como o recurso referente ao estacionamento rotativo, outros nove itens constavam na pauta da sessão anterior, mas não foram deliberados devido ao término do tempo regimental. Entre eles, está o projeto de lei, apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que institui no município a Semana de Prevenção à Endometriose.
Para segunda e última discussão e votação, um projeto de resolução, assinado pela vereadora Edna Flor, também retorna à pauta. A matéria compatibiliza o Regimento Interno da Câmara à Lei Orgânica do Município ao garantir a publicidade irrestrita das sessões legislativas.
O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) é autor de outro projeto de resolução presente na pauta. A propositura cria a Medalha Protetor dos Animais, que deverá ser entregue pela Câmara às pessoas ou instituições que defendem a causa animal na cidade.
Onze projetos de lei que também devem ser apreciados denominam ruas e avenidas de novos loteamentos. Seis deles são de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR); três foram apresentados pela vereadora Beatriz (Rede) e dois recebem a assinatura do vereador Dr. Jaime (PTB).
Ainda na segunda-feira, os vereadores devem votar o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que determina o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às edificações de uso coletivo pela entrada principal.
Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Edna Flor e Gilberto Batata Mantovani.
Os trabalhos legislativos são públicos e transmitidos ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 em UHF), rádio Cultura AM 1.340 kHz e web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).