Em sessão extraordinária, Câmara vota PPA e LDO
Os vereadores da Câmara de Araçatuba se reúnem nesta sexta-feira (28/6), a partir das 19h, para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Executivo na 3ª sessão extraordinária do ano. O primeiro deles dispõe sobre o Plano Plurianual de Araçatuba (PPA) para o período de 2014 a 2017. A outra proposição trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014.
O PPA estabelece as diretrizes, programas, ações e metas da administração pública municipal para as despesas de capital que serão implementadas nos próximos quatro anos. A elaboração do projeto contou com a participação direta de todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Legislativo.
Já a LDO traz as metas e as prioridades da administração para o próximo ano e traça normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual, às propostas para alteração da legislação tributária, à fixação da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como às relativas a orientar à gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos da administração.
A 3ª sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do Sistema Net de TV a cabo) e pela WEB TV, disponível neste site.