A lei Maria da Penha, que ajuda no combate à violência doméstica, completou quatro anos de implantação no Brasil. Sancionada em sete de agosto de 2006, ela alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores que hoje podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. A vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) fala sobre o assunto no Jornal da Câmara desta segunda-feira, dia 09/08.

                Ela participou de palestras sobre o combate à violência doméstica na última sexta-feira, dia 06/08, realizadas pela Prefeitura Municipal e destacou as principais conquistas da lei. A parlamentar também comentou sobre a Casa de Passagem exclusiva para crianças e adolescentes em situação de risco social, que foi inaugurada em Araçatuba, na semana passada.

O Jornal da Câmara é dividido em três blocos, mas apenas a entrevista de estúdio com vereadores é disponibilizada no site da Câmara. Este ano, o telejornal é apresentado três vezes por semana: às segundas, quartas e sextas-feiras, às 8h e às 12h.