Duas urgências são destaque na 21ª sessão ordinária do ano
A Câmara de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (20/6), a partir das 19h, a 21ª sessão ordinária do ano. Entre os destaques da pauta, que contém 16 itens, estão dois projetos de lei que devem ser apreciados em regime de urgência. Eles autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais.
Uma dessas matérias permite ao Executivo abrir crédito adicional suplementar de R$ 13,5 milhões, que serão usados em despesas com precatórios judiciais. A outra matéria que também será analisada em regime de urgência autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 44,5 mil para a redistribuição de recursos do Plano Municipal de Assistência Social ao Centro de Atendimento à População de Rua (Centro POP).
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina projeto de lei que obriga os estabelecimentos privados da rede de saúde a instalarem recipientes de álcool em gel em local visível e de fácil acesso aos usuários.
De autoria da vereadora Tieza (PSDB), projeto de lei a ser discutido inclui a Interart (Feira Internacional de Artesanato e Decoração) no calendário de eventos da cidade.
O Executivo ainda assina projeto de lei que atualiza anexos do Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017. A proposição corrige alterações ocorridas nos exercícios de 2015 e 2016 para adequar o texto à proposta de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Sete matérias são de autoria da vereadora Beatriz (REDE) e denominam ruas dos loteamentos residenciais GSP Golden Araçatuba, Royal Boulevard Resort Residence e Residencial Barcelona.
Fecham a Ordem do Dia dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos da vereadora Edna Flor (PPS) e dois recursos, um proposto pelo vereador Dr. Nava (PP) e outro pela vereadora Beatriz.
Na fase do Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Professor Cláudio (PMN), Edna Flor e Gilberto Batata Mantovani. Cada parlamentar tem 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
Aberta ao público, a 21ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (no canal 19 em UHF), pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.