Os vereadores Jaime José da Silva (PTB), o Dr. Jaime, Gilberto Batata Mantovani (PR), Durvalina Garcia (PT) e Beatriz Soares Nogueira (PT) participaram nesta segunda-feira (8 de dezembro) de uma reunião com o prefeito Cido Sério (PT), com o vice-prefeito Carlos Hernandes (PMDB) e secretários municipais. Servidores municipais e outros convidados também participaram do rápido encontro.

Segundo nota publicada no site do Executivo, desde 2009 a Prefeitura de Araçatuba visa celebrar a quitação de convênio com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) sobre a relocação do traçado da via férrea no perímetro urbano de Araçatuba, no trecho da Linha Bauru-Guararapes.

“Exatos 32 anos depois, após empenho especial do chefe do Executivo, o termo de quitação foi oficializado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em São Paulo, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, diz trecho do texto.

Dentre os vários benefícios citados pelo prefeito, ainda de acordo com a nota, a partir da quitação do convênio e regularização imobiliária, um será a possibilidade de buscar recursos para novos projetos junto ao próprio Governo Federal, fundamental nesta conquista, segundo o chefe do Executivo.

O convênio foi assinado no dia 3 de novembro de 1982 (Lei 2385/82), na gestão do prefeito Antônio Saraiva. Desde então, quatro termos aditivos foram celebrados para prorrogação dos prazos de execução, nos anos de 1988, 1989, 1994 e 1996. As tratativas com SPU/SP foram feitas por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH). Durante a reunião, as explicações técnicas foram feitas pelo secretário Éderson da Silva.

O objeto do convênio é a retirada dos trilhos do centro da cidade, com o compromisso da Prefeitura em providenciar a desapropriação das áreas para o novo traçado e a nova esplanada, além da construção das novas edificações. Dentre elas estão o pátio de manobras, a nova estação e residências dos ferroviários.

No documento de quitação consta que “a União, com base nas documentações e informações constantes no processo, dá plena, geral e integral quitação dos ônus provenientes do contrato, valendo o respectivo convênio como título para o registro da propriedade do bem adquirido”. Com este termo de quitação, a Prefeitura de Araçatuba dará início à regularização de cada uma das áreas pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A., que foi extinta em 2007.