Dois itens formam a pauta de votações da 30ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, marcada para segunda-feira (19/09), a partir das 19h. Trata-se de dois projetos de lei assinados, respectivamente, pelos vereadores Tieza (PSDB) e Cabo Claudino (PTdoB).

A vereadora Tieza propõe alteração na lei que institui as cores oficiais do Município. O objetivo é adotar o azul royal e o branco, cores predominantes na bandeira de Araçatuba, como as cores oficiais e empregá-las na pintura dos imóveis utilizados pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi derrubado pelo plenário na última sessão ordinária, em 12 de setembro.

VEÍCULOS ABANDONADOS
O projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Claudino, modifica o Código de Posturas do Município para disciplinar a remoção dos veículos e sucatas abandonados em vias públicas. O parlamentar esclarece que, atualmente, a lei apenas proíbe o estacionamento destes bens.

De acordo com a proposta, os responsáveis pelos bens em estado de conservação comprometido e situação de abandono serão notificados para retirá-los das vias públicas em três dias. Terminado este prazo, o Município fará a remoção, responsabilizando o proprietário pelas despesas. O bem removido que não for retirado em 60 dias será leiloado ou vendido como sucata, ficando o Município com os valores arrecadados.

PEQUENO EXPEDIENTE
Para o Pequeno Expediente da 30ª sessão ordinária do ano, estão inscritos os vereadores Carlinhos Santana (SD), Cido Saraiva (PMDB) e Cabo Claudino. Cada um deles terá até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo); pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto); pela rádio Cultura AM 1.340 kHz; e ainda pela web TV, disponível neste site.