Os vereadores de Araçatuba se reúnem, na próxima segunda-feira (16/11), a partir das 19h, para continuar a discussão e votação do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. A matéria é o item único da Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, além de traçar as normas para a gestão da dívida pública, para a captação de recursos pela administração municipal e para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Por conta da apreciação da matéria, a sessão terá rito diferenciado. O Grande Expediente – fase destinada à leitura de documentos e apreciação de requerimentos – terá duração de trinta minutos. Já o Pequeno Expediente – fase em que três parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha – será suspenso.

HISTÓRICO
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias veio para o Legislativo em junho deste ano, quando recebeu 37 emendas parlamentares e foi rejeitado. A reabertura da discussão para o recebimento de novas emendas e a inclusão da matéria na Ordem do Dia posteriormente foram possíveis com a aprovação de um recurso, apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rivael Papinha (PSB).

A discussão da LDO foi retomada na 36ª sessão ordinária. Na ocasião, a proposição chegou a receber duas emendas assinadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas não foi votada porque o tempo regimental da sessão esgotou.

Na 37ª sessão ordinária, realizada na última semana, a proposição não chegou a ser discutida e votada por falta de quórum no Plenário da Câmara.

TRANSMISSÃO
Aberta ao público, a 38ª sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.