Contribuintes em dia com IPTU terão de 10% a 15% de descontos(Veja Vídeo)
A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência, durante a 35ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27/10), projeto de autoria do Executivo Municipal que concede descontos de 15% e 10% no carnê do IPTU de 2010 aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto.
O benefício proposto pela Prefeitura prevê que quem estiver em dia com o pagamento do IPTU até a data da publicação da bonificação terá desconto de 15%; os contribuintes que quitarem suas dívidas até a emissão dos carnes de 2010 terão descontos de 10%. Esses benefícios também serão estendidos aos contribuintes que parcelaram as dívidas e estão em dia com os pagamentos.
Depois de uma explicação rápida aos vereadores, feita pela secretária da Fazenda, Maria Auxiliadora Alves da Silva, que veio ao plenário da Câmara, a comissão de Justiça e Redação apresentou emenda com o objetivo de melhorar a redação do projeto e evitar problemas futuros à Prefeitura. A emenda estabelece que "os contribuintes em débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas do IPTU terão direito aos benefícios constantes no artigo I e II da Lei".
"Do jeito que a redação foi elaborada havia a possibilidade de ter dois percentuais para os contribuintes, quando na verdade não era esse o objetivo", justificou a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor.
Na justificativa que acompanha o projeto, Executivo destaca que o objetivo é oferecer incentivos ao bom contribuinte, ou seja, aquele que mantém em dia suas obrigações com a Fazenda Municipal. Trata-se de um projeto estratégico, porém não inédito, com o qual a Prefeitura pretende atrair a atenção dos contribuintes com suas responsabilidades tributárias.
Parcelamento em 90 meses é aprovado em segunda discussão
Em segunda votação, o plenário também aprovou projeto de autoria do Executivo, que amplia de 48 para 90 meses, o parcelamento de dívidas dos contribuintes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, de um total de 88 mil contribuintes registrados em Araçatuba, pelo menos 31 mil estão em débito com IPTU e ISS. Em média, 80% das pessoas devem até R$ 2 mil. O projeto, além de melhorar as condições de pagamento aos devedores, também deverá contribuir para aumentar a arrecadação tributária do município, gerando recursos indispensáveis para uma boa gestão. O valor mínimo para as parcelas deve ser estabelecido nos próximos dias pelo Executivo.