Contratação de empresa para limpeza em escolas municipais gera questionamentos
Um pedido de cópia do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela limpeza nas escolas municipais gerou discussão em plenário. A solicitação do vereador Dr. Nava (PROS) foi um dos 15 requerimentos de informações oficiais aprovados na 7ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (14/03). Na ocasião, os vereadores aceitaram ainda um requerimento de apoio.
O vereador Dr. Nava justificou o pedido com base em indícios de irregularidades. “O Tribunal de Contas encontrou irregularidades dentro da própria licitação. Para quem está há sete anos fazendo licitação, não poderia cometer erros crassos como esses. Quero dar uma analisada no processo”, anunciou o autor do requerimento.
Os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Professor Cláudio (PMN) saíram em defesa da administração municipal. “O senhor não pode fazer insinuações desse jeito”, disparou Jaime dirigindo-se a Nava. “Às vezes, o Tribunal manda fazer correções, mas é de praxe. Eu tenho certeza de que não terá nada de errado”, opinou Cláudio, que é o novo líder do prefeito na Câmara.
A vereadora Edna Flor (PPS) aproveitou a discussão do requerimento para denunciar desvios de função em escola do Município. “Em razão da falta de funcionário, pessoas da limpeza estão ajudando a dar banho e papinha em crianças de berçário. Isso nós não podemos permitir”, revelou.
BALANÇO
Entre os 15 requerimentos de informações oficiais aprovados durante o Grande Expediente da 7ª sessão ordinária do ano, cinco foram apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), outros cinco recebem a assinatura da vereadora Tieza (PSDB), três são de autoria da vereadora Edna Flor e dois foram propostos pelo vereador Dr. Nava.
Além do pedido de cópia de processo licitatório, Nava questiona a Prefeitura sobre a pavimentação e a drenagem do prolongamento da avenida João Arruda Brasil, entre a rua do Fico e a via Agnaldo Fernando dos Santos.
Já a vereadora Edna Flor está buscando informações sobre tubos de concreto abandonados no bairro São Rafael e contratação de empresa para atividades físicas de promoção e prevenção da saúde. Em conjunto com o vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), Edna assina ainda requerimento sobre contratação de empresa para coleta de lixo hospitalar.
Os questionamentos do vereador Arlindo Araújo ao prefeito referem-se à reforma do estádio municipal Adhemar de Barros, às péssimas condições de tráfego das estradas rurais, à nomeação de novos guardas municipais, à contratação de novos agentes de combate de endemias e à quantidade de vagas oferecidas aos alunos do terceiro ano do ensino fundamental.
A vereadora Tieza, por sua vez, teve requerimentos aprovados sobre o novo regime de tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a regularização de área em substituição ao lixão do bairro Arco Íris, a expedição de certidões de uso e ocupação de solo, a paralisação e abandono de obra no Jardim Atlântico e imóveis alugados pela Prefeitura.
APOIO
Os vereadores aprovaram ainda na segunda-feira um requerimento de apoio, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que busca a recomposição orçamentária da Justiça Trabalhista diante dos cortes contidos no orçamento deste ano.