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07/11/2011 20:40:03
Consulta popular sobre Minuta de Edital de Concorrência Pública contou com participação popular

A Prefeitura de Araçatuba realizou, na terça-feira, 8 de novembro, no plenário da Câmara Municipal, nova audiência pública para colher críticas e sugestões da população à Minuta de Edital de Concorrência Pública para a celebração de contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Araçatuba.O evento contou com a participação da comunidade e dos vereadores Edval Antônio dos Santos (PTB), Professora Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB). 

A Audiência Pública foi presidida pelo Secretário Municipal de Administração Eduardo Ferreira Mendes, pasta responsável pelo procedimento licitatório.  Parciparam também da mesa diretora o presidente do DAEA, José Luiz Fares e o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Evandro Silva.

As dúvidas mais frequentes quanto ao processo de concessão disseram respeito ao destino dos funcionários da entidade e aos mecanismos de preservação do bem público e custo das tarifas. Os secretários que compunham a mesa foram unânimes em afirmar que os direitos dos trabalhadores serão preservados e que o prefeito vai apresentar um projeto para criar o plano de carreira da categoria antes de assinar o contrato concessão. Também os funcionários do Executivo afirmaram que as tarifas não poderão sofrer reajustes acima da inflação e que o contrato de concessão terá clausulas garantindo que a empresa responsável pelos serviços preserve e invista no crescimento do patrimônio do DAEA,  conforme o aumento da demanda.    



Fonte: Divisão de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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