Confira a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária do ano
Onze projetos de lei, treze projetos de resolução, onze moções e quatro recursos compõem a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na segunda-feira (27/05), a partir das 19h. Os 39 itens são de autoria dos próprios vereadores. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.
O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) é autor de cinco projetos de lei. Um deles já começou a ser discutido pelo plenário e abre a pauta. Trata-se de matéria que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas por servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Outros dois projetos de lei foram propostos pelo vereador Cido Saraiva (PMDB). Entre eles, está o que institui o Dia do Atleta com Deficiência Física, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.
Entre os projetos de resolução, quatro recebem a assinatura do vereador Dr. Nava (PSD). O parlamentar propõe alterações no Regimento Interno da Câmara e, em conjunto com os vereadores Cido Saraiva e Beatriz (PT), sugere a criação de comissão especial para acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no Município.
O vereador Professor Cláudio (PMN) é autor de outros dois projetos de resolução que modificam trechos do Regimento Interno. Uma das matérias, que consta na pauta para segunda e última discussão e votação, aumenta o Pequeno Expediente e o tempo de discussão dos requerimentos de votos de aplauso, além de permitir apartes nas declarações de voto.
Das moções apresentadas, uma é de iniciativa da vereadora Edna Flor (PPS). A parlamentar pede o apoio do plenário à nota oficial da Associação Paulista do Ministério Público contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, que trata da competência para a propositura de ações civis públicas.
Três recursos pelo não recebimento de projetos foram apresentados pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). As matérias em análise tratam da instalação de câmeras nos veículos de transporte coletivo da cidade, da obrigatoriedade das concessionárias de veículos plantarem árvores para reduzir o efeito estufa e da criação de espaços históricos nos bairros do município.
Os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz, Carlinhos do 3º DP (PDT), Dr. Jaime (PTB) e Tieza (PSDB) também assinam projetos da pauta.
Inscritos no Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Dr. Nava, Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira e Tieza.
A 17ª sessão ordinária do ano será transmitida pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, no site www.camaraaracatuba.com.br.