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13/09/2010 23:42:04
Comissões especiais têm novo prazo para concluir estudos

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, realizada hoje (13), os vereadores aprovaram seis projetos que dão novos prazos para comissões especiais constituídas por parlamentares concluírem relatórios específicos e apresentarem em plenário.

O primeiro deles, de autoria dos vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco, ambos do PP, restabelece prazo de mais 90 dias para a comissão, em conjunto com a bancada do Partido Progressista na Câmara Federal, reivindicar do Ministério das Cidades a liberação de recursos que serão destinados à construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de pavimentação asfáltica em Araçatuba.

Os outros cinco prorrogam prazo de vigência dos trabalhos das comissões. Entre elas, há uma constituída pelos vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Prof. Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS) que terão mais 90 dias para terminar os estudos visando à análise das atribuições desempenhadas e à reestruturação dos padrões de vencimentos dos cargos de coveiro e agentes de serviços gerais do quadro de pessoal do Poder Executivo.

"Estamos fechando a planilha do impacto financeiro da reestruturação para apresentar se possível nessa semana as informações ao Executivo Municipal", afirmou Edna.

Também foi aprovada a prorrogação por mais 120 dias do prazo de vigência da comissão constituída pelos vereadores Durvalina Garcia (PT), Edna Flor e Prof. Cláudio para realizar estudos e apresentar propostas no sentido de conter a evasão escolar no município.

O prazo dos trabalhos da comissão especial formada pelos vereadores Dr. Nava (PSC), Prof.ª Durvalina Garcia e Cido Saraiva (PMDB) que aproxima servidores municipais do Executivo visando ao atendimento das reivindicações da categoria e ao acompanhamento da reforma administrativa ganha novo fôlego: os autores terão mais 180 dias para concluir seus relatórios.

Por mais noventa dias, ficou dilatado o prazo para a comissão integrada pelos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos continuar os trabalhos visando ao retorno ao Município da área doada à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), localizada na Av. da Saudade, que se encontra totalmente abandonada.

"Estamos tentando agendar há tempos com representantes da Ceagesp para receber de volta essa área que não vem merecendo atenção devida da cúpula dessa instituição", explicou Edval.

As vereadoras Tieza (PSDB) e Prof.ª Durvalina Garcia se colocaram à disposição dos integrantes da comissão para colaborar no processo de devolução da área para o município.

Por fim, o prazo de vigência da comissão formada dos vereadores Joaquim Pereira de Castilho, Tieza e Olair Bosco, cujo objetivo é interceder ao governo de São Paulo para buscar recursos visando à construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa, localizada entre os municípios de Araçatuba e Guararapes, ficou prorrogada por mais 90 dias, a pedido dos próprios autores.

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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