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Comissões especiais poderão apresentar relatórios parciais
As comissões especiais de vereadores da Câmara de Araçatuba com prazos superiores a 90 dias poderão apresentar os seus relatórios parciais de trabalho em Plenário por até dez minutos. O projeto, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), foi aprovado pelo Plenário durante a Ordem do dia da 20ª sessão ordinária do ano.
A proposta altera o Regimento Interno da Câmara, garantindo ao presidente da comissão especial a possibilidade de requerer um tempo de até dez minutos para apresentar o relatório parcial dos trabalhos ao Plenário.
Na justificativa da proposta, a vereadora destaca que a intenção é regulamentar os casos de comissões com prazos de vigência longos. "Nossa proposta é aproximar o trabalho do vereador do cidadão, garantindo as informações sobre o que está sendo feito. Muitas vezes a gente quer esclarecer e, sem termos tempo, temos que usar o período do Pequeno Expediente para isso", explicou Tieza.
