Atendendo a convite da vereadora Edna Flor, o comissário geral da Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), José Luís Fares, compareceu ontem (13) à Câmara Municipal para esclarecer questões relativas à recuperação judicial do Grupo OAS, alvo de investigação da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em razão do desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Entre as empresas mantidas sob responsabilidade da OAS está a OAS Soluções Ambientais, a qual está ligada a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba), concessionária do serviço de saneamento básico no município, uma das razões apontadas pela vereadora para convidar Fares.

Após o pronunciamento do comissário, foi a vez de os parlamentares elaborarem perguntas a ele sobre questões pertinentes ao contrato de concessão e os impactos locais da investigação sobre o Grupo.

Edna Flor iniciou a sequência de questionamentos perguntando ao responsável pela agência quais as providências tomadas pelo Daea quanto à repercussão dos trabalhos de investigação da PF sobre a OAS.

Fares explicou que o contrato está sendo cumprido normalmente e somente acionaria a concessionária caso ficasse comprovada a vulnerabilidade da empresa na prestação do serviço de saneamento ou arrolada no processo de recuperação.

Na réplica, Edna afirmou que há desperdício de água tratada na cidade e alertou para o não cumprimento pela empresa de investimentos iniciais como constam no contrato de concessão.

Os critérios para definição e atualização de valores para tarifa de água foi tema de uma pergunta formulada pelo vereador Dr. Jaime (PTB). Fares respondeu que o índice de referência é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com revisões previstas a cada 4 anos. Na réplica, Dr. Jaime solicitou que a Câmara tenha acesso ao demonstrativo de composição de preços e atualização periódica de valores da tarifa.

Os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Dr. Nava (Pros), Tieza (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Cido Saraiva (PMDB), Carlinhos Santana (PDT) e Cabo Claudino (PTdoB) também formularam perguntas ao responsável pela agência reguladora.