Comissão vai levantar real situação de prédios vinculados à RFFSA
O plenário da Câmara aprovou, durante os trabalhos da 24ª sessão ordinária do ano, a formação de uma comissão especial de três vereadores, para identificar a real situação dos prédios considerados históricos que se encontram vinculados à RFFSA (Rede Ferroviária Federal). A comissão também terá a missão de analisar a situação de todos os terrenos supostamente pertencentes à rede e que estão sendo utilizados pelo município.
Autora do projeto que propõe a formação da comissão, a vereadora Tieza (PSDB) disse que ainda há muitas dúvidas com relação aos terrenos, obras e até construções envolvendo essa área da cidade. "Temos conhecimento de casos em que a escritura apresenta uma metragem de terreno que na realidade tem outra dimensão", observa a parlamentar.
A idéia é contribuir com a Prefeitura sistematizando todas as informações sobre a rede. "A proposta é fazermos uma espécie de inventário do que ainda existe e planejar o uso dos espaços com mais segurança", justifica.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) apresentou ao plenário relatório de uma visita feita pelo secretário de Cultura Hélio Consolaro, à Unidade Regional da RFFSA. Segundo o documento, a Prefeitura tem a posse dos prédios e terrenos da antiga rede, mas não tem o domínio. O mesmo não ocorre com o novo traçado da estrada de ferro, pois enquanto a Prefeitura tem o domínio, a RFFSA tem a posse.
Se fosse antes de 2007, quando houve a extinção da RFFSA, seria mais fácil resolver a questão. Depois dessa data, o governo federal assumiu todos os ativos e passivos da empresa, encerrando o processo de liquidação da rede iniciando-se então, o processo de inventários dos bens, direitos e obrigações da extinta RFFSA para a União. "Para regularizar o domínio do novo traçado para a União, Araçatuba precisa pagar algumas parcelas relativas a desapropriações", explica Joaquim da Santa.
A vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) disse que vem acompanhando os trabalhos da Secretaria de Cultura com relação à questão. "O importante é que as coisas estão caminhando", observa. Ao encerrar seu pronunciamento, a autora do projeto pediu a colaboração da população. "Queremos reunir todas as informações possíveis para darmos um passo importante em termos de história e questão fundiária no município", finalizou.