Comissão especial do Plano de Aposentadoria é prorrogada
Os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto de resolução que prorroga por 120 dias o prazo de vigência da comissão especial que estuda a elaboração do Plano de Aposentadoria Complementar do Município. A matéria foi um dos quatro itens aprovados na 26ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (22/8).
O pedido de maior prazo é necessário para a comissão concluir as atividades. O projeto foi apresentado pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (REDE), Professor Cláudio (PMN) e Dr. Jaime (PTB).
O Plenário também manteve o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.
Outra matéria aprovada é o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que torna obrigatória a instalação de recipientes com álcool em gel na rede de saúde privada de Araçatuba. O objetivo é evitar a contaminação de pessoas por bactérias, germes e gripe A (H1N1).
O colegiado ainda aceitou o projeto de resolução que estende a homenagem concedida a profissionais da área de segurança pública aos guardas municipais que exercem atividades no Corpo de Bombeiros. A matéria é de autoria do vereador Carlinhos Santana (SD).