Comissão dos Trailers entrega anteprojetos à Prefeitura
A Comissão Especial de Vereadores, que busca uma solução para a permanência de trailers em praças da cidade, voltou a reunir comerciantes no auditório da Prefeitura, no final da tarde desta quarta-feira (14/10). Dessa vez, o motivo da reunião foi a entrega ao Executivo de dois anteprojetos de lei com propostas de regularização dos equipamentos. A comissão é presidida pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e tem como membros os parlamentares Rivael Papinha (PSB) e Cido Saraiva (PMDB).
As sugestões foram entregues ao prefeito Cido Sério (PT). Também participaram do encontro o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson da Silva; o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Hector Rozas; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Milton Pardo Filho, e o procurador-geral do Município, Daniel Barile da Silveira.
Uma das propostas apresentadas pelos vereadores institui o sistema de quiosques de serviços e alimentação nas praças de Araçatuba. As estruturas seriam padronizadas e construídas pela Prefeitura ou em parceria com a iniciativa privada. A administração dos espaços caberia ao Município e a ocupação se daria por concessão de uso através de chamamento público, priorizando o comerciante já instalado no local há, pelo menos, dois anos.
A outra proposta entregue à Prefeitura é mais abrangente. Além dos quiosques, a medida disciplina a comercialização de alimentos em veículos automotores, carrinhos, tabuleiros e barracas desmontáveis.
A regularização tornou-se necessária após notificação do Ministério Público para a retirada dos trailers fixos nas praças de Araçatuba. O prazo concedido pelo órgão se encerra em janeiro de 2016. “Hoje, a comissão deu um passo importante. Agora, cabe à Prefeitura propor o projeto e oferecer tranquilidade para os donos de trailers trabalharem. O nosso objetivo é contribuir para encontrar uma solução e encerrar esse debate na nossa cidade”, disseram os vereadores integrantes da comissão.
O prefeito Cido Sério se comprometeu a estudar o assunto. “Vamos fazer uma avaliação e tentar, no prazo de 50 dias, mandar um projeto para a Câmara nos moldes do que nos foi apresentado pela comissão e pelos comerciantes”, anunciou.