Comissão de Finanças recebe sugestões para PPA e LDO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Araçatuba realiza na quarta-feira (16/8), a partir das 19h, audiência pública para receber sugestões para o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os projetos tramitam na Casa.
Estão convidados para o encontro os conselhos municipais, as entidades representativas de classe, as entidades assistenciais, as associações de moradores, os diretórios acadêmicos e toda a população em geral.
A transparência e a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos são exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão de Finanças do Legislativo é presidida pelo vereador Márcio Saito (PSDB) e também tem na composição os vereadores Professor Cláudio (PMN), vice-presidente, e Lucas Zanatta (PV), membro.
SUGESTÕES POR E-MAIL
O público pode encaminhar sugestões para o PPA e LDO até sexta-feira (18/8) pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro. As propostas da comunidade serão analisadas pela comissão e , se consideradas legais, apresentadas ao Plenário como emendas.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela WEB TV, disponível neste, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.