Comissão de Finanças recebe sugestões para Lei Orçamentária Anual de 2014
A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quarta-feira (23/10), a partir das 19h, audiência pública para discutir com a população o orçamento municipal de 2014. O projeto de lei nº 158/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o próximo ano em R$ 421,8 milhões, já está tramitando na Casa e deve ser votado pelo plenário até dezembro. O encontro será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site.
A audiência pública sobre o orçamento municipal será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Professor Cláudio (PMN) e Gilberto Batata Mantovani (PR), respectivamente presidente, vice-presidente e membro. A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias atendem ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um comunicado, publicado em jornal da cidade, convida a população e os membros de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidades assistenciais, associações de moradores de bairros e diretórios acadêmicos para participarem do debate. Durante a audiência, cada pessoa previamente inscrita terá dois minutos para apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Todas as propostas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.
No período de 21 a 31 de outubro, a Câmara também recebe sugestões pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou diretamente no Departamento Legislativo, que fica na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.
De acordo com o projeto de lei em tramitação na Câmara, a proposta orçamentária para o próximo ano é de R$ 421.820.360, incluindo a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba). Desse montante, já foram descontados R$ 37.535.202,97 referentes às contribuições para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).