Comissão de Finanças promove audiência pública nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (03/11), a partir das 19h, audiência pública com o objetivo de receber propostas da população para o orçamento municipal de 2012. O encontro será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site.
O projeto de lei nº 113/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para o próximo ano em R$ 386.678.498,56, incluídos o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba), encontra-se em tramitação na Casa. A estimativa supera em R$ 61,7 milhões o orçamento deste ano, de R$ 324.935.300,69.
A audiência pública foi convocada pela Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PCdoB) e Profª Durvalina Garcia (PT), respectivamente presidente, vice-presidente e membro. Trata-se de uma exigência do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram convidados para o encontro representantes de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidade assistenciais, associações de moradores de bairros e de diretórios acadêmicos.
Durante a audiência, cada participante terá dois minutos para apresentar suas sugestões à proposta orçamentária de 2012, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as ideias serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas durante a discussão e votação do projeto, o que deve acontecer ainda este ano.
Aqueles que não comparecerem à audiência pública desta quinta-feira poderão encaminhar suas propostas, até amanhã (04/11), pelo e-mail sugestoes.orcamento@camaraaracatuba.com.br ou diretamente ao Departamento Legislativo da Câmara, localizado na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.